TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal: de acordo com as leis 12.483/2011 e 12.529/2011. 7.ed. Salvador: Jus Podivm, 2012. _____. Curso de direito processual penal. 8.ed. Salvador: Jus Podivm, 2013. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2003. ZAVALETA, Arturo J. La prisión preventiva y la libertad provisória. Buenos Aires: Arayú, 1954 Prisão cautelar de natureza ma... ...antes de seu julgamento final. Como medida de exceção, é vist... ...ntir a aplicação da lei penal. Conforme ensina Pacelli: Se a prisão em flagrante busca... ...investigação e do processo[1]. Tendo em vista a gravidade da ... ... Constituição Federal de 1988. A partir da Lei 12.403/11, a p... ...lar anteriormente imposta”[2]. O artigo 282, § 6º do Código d... ...trazidos na nossa Carta Magna. Eugênio Pacelli ensina que exi... ...preventiva poderá ser imposta: a) a qualquer momento da fase ... ...rida (art. 282, § 4º, CPP)[3]. No último item das situações e... ...3 do Código de Processo Penal. Diferentemente da prisão tempo... ...er decretada a qualquer tempo. O início do prazo da prisão pr... ...s para cada caso, sendo estas: 10 (dez) dias, ou 15 (quinze) ... ...mporária (Lei nº 7.690/89)[4]. Finalizado o prazo da prisão p... ... crime que está sendo apurado. O requerimento de prisão preve... ...iz e o assistente, ex officio. Somente quando devidamente fun... ...as isolada ou cumulativamente. 3.1 Requisitos Para a decretação da prisão pr... ...quisitos fáticos e normativos. Os requisitos normativos são a... ...aplicada ao final do processo. O art. 313 do CPP traz a regra... ...ão preventiva, conforme segue: Art. 313. Nos termos do art. 3... ...cretação da prisão preventiva: I – nos crimes dolosos punidos... ...ma superior a 4 (quatro) anos; II – se tiver sido condenado p... ...zembro de 1940 – Código Penal; III – se o crime envolver viol... ...edidas protetivas de urgência; IV – Revogado Parágrafo único. Também será a... ...mendar a manutenção da medida. A decretação da prisão prevent... ...lposos e contravenções penais. Nos demais crimes cuja pena s... ...s protetivas previstas em lei. Observa-se, então, a excepcio... ...a ratio, conforme prevê a lei. Quanto aos requisitos fáticos... ... participação na infração”[5]. Conforme o ensinamento de Távo... ...a, o artigo 312 do CPP dispõe: Art. 312. A prisão preventiva... ...indício suficiente de autoria. Parágrafo único. A prisão prev... ...s cautelares (art. 282, § 4º). Os pressupostos da preventiva ... ...endo necessária prova robusta. Além dos requisitos fáticos ac... ...niência da instrução criminal. TÁVORA, Nestor, ALENCAR, ...
